O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quarta-feira (22), a existência do assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa. A prática consiste na apresentação de diversas ações na Justiça, em locais diferentes, com intuito de dificultar a atuação dos profissionais. Os ministros também estabeleceram que jornalistas e órgãos de imprensa só serão considerados responsáveis civilmente em casos de 'inequívoco de dolo ou de culpa grave'. Duas ações foram analisadas pelo Supremo, uma delas apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a outra pela Abraji. 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, votou, nesta terça-feira, 21, contra os recursos pela cassação do mandato de Sergio Moro (União-PR). Durante o voto, Moraes afirmou que já foi ameaçado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). "Eu sei, como ex-secretário de Segurança, ex-ministro da Justiça, nesse período turbulento que o País viveu, eu sei o que é ser ameaçado pelo PCC", disse Moraes. Por unanimidade, o TSE decidiu rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador. Reprodução/justicaeleitoral/Youtube

Ministro argumentou que despesas com segurança não são despesas eleitorais e, portanto, não devem ser consideradas na avaliação de abuso de poder econômico

O colunista do Terra Guilherme Mazieiro falou sobre a reação de membros do Palácio do Planalto com a repercussão da cobrança pública feita pelo presidente Lula (PT) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O bastidor foi revelado ao jornalista Cazé Pecini, no programa Terra Agora, desta quinta-feira, 25.

A decisão foi tomada por unanimidade e tem repercussão geral na noite da última quarta, 17. A tese aprovada pelos ministros autoriza o uso, desde que os trajes não impeçam a adequada identificação individual e mantenham o rosto visível. O caso se iniciou com uma ação civil pública devido a uma freira impedida de usar o hábito quando renovou sua carteira de habilitação.

Maurício do Vôlei diz que se confundiu em votação para recriar DPVAT: 'Peço perdão'. Em vídeo publicado em seu perfil nas redes sociais, o deputado federal Maurício Souza (PL-MG) explicou a situação para os seus eleitores. Ele foi criticado por votar a favor do retorno do seguro para vítimas de acidentes de trânsito, aprovado na Câmara dos Deputados. "Vocês podem me julgar pelo meu erro, me confundi naquele momento. Mas não podem me condenar pela minha posição, porque sou contra qualquer tipo de imposto", disse. O tributo havia sido extinto pelo então presidente Jair Bolsonaro, que é um aliado político de Maurício, o que gerou críticas de bolsonaristas.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) falou, pela primeira vez, sobre as acusações do bilionário, sem o citar nominalmente

TRE-PR forma maioria contra a cassação de Moro. O desembargador Anderson Ricardo Fogaça votou, nesta terça-feira (9), para rejeitar a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Quatro desembargadores seguiram o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Moro é alvo de duas ações sobre acusação de abuso de poder durante a eleição de 2022. Após fim da votação, as partes poderão recorrer da decisão no TRE e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Sergio Moro (União - PR) será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). As ações podem levar à cassação do mandato do senador. Ele é acusado de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação social, uso de caixa dois, além de outras infrações durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Sete desembargadores devem analisar as ações que pedem a cassação do parlamentar. Caso seja condenado, Moro pode se tornar inelegível por oito anos. A Corte também deve se reunir nos dias 3 e 8 de abril para analisar as ações movidas contra Moro. Em dezembro, o Ministério Público se manifestou favorável à cassação.

Presidente brasileiro falou pela primeira vez e reforçou as críticas do Itamaraty sobre o impedimento à candidatura de Corina Yoris

Lula cita 'carnificina', pede fim do 'genocídio' em Gaza e faz apelo ao Conselho de Segurança da ONU. A declaração foi dada nesta sexta-feira, 1º, durante discurso na 8ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos. O presidente afirmou que o estado de Israel impõe ao povo palestino uma "punição coletiva"; Lula também pediu um "basta" ao que chamou de "carnificina". "Nossa dignidade e humanidade estão em jogo. Por isso, é preciso parar a carnificina em nome da sobrevivência da humanidade, que precisa de muito humanismo", afirmou. Mais cedo, o Itamaraty divulgou nota com críticas à crise humanitária em Gaza e ao ataque israelense que vitimou 100 palestinos durante uma distribuição de comida.

O retorno de Marta ao PT foi aprovado com 12 votos a favor, um contra, uma abstenção e uma ausência, após reunião de cerca de três horas

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na época dos atos golpistas de 8 de janeiro, a ministra falou no evento que marca um ano dos ataques. "Uma investida autoritária, espúria, obscurantista e ultrajante, insuflada pelo ódio e pela ignorância contra as instituições democráticas", afirmou. Ela também lembrou sobre os sentimentos que teve o chegar ao STF após a destruição. "Essa data há de se constituir sempre o dia da infâmia, mas a outra face é a resistência da democracia, que restou inabalada”, disse a ministra.

Deputado federal Washington Quaquá deu um tapa em Messias Donato durante sessão de promulgação da reforma tributária

Ministério Público pede a cassação do mandato de Sergio Moro como senador. O MPF pediu a cassação do mandato do senador pelo União Brasil-PR, sob a alegação de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado. As ações foram propostas pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e também pela federação de partidos composta por PT, PV e PCdoB. Em parecer protocolado na noite desta quinta-feira, 14, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná se manifestou pela procedência parcial dos pedidos formulados nas ações. O parecer de 79 páginas sustenta que a responsabilidade pessoal de Moro e de seu suplente, Luís Felipe Cunha, está "solidamente comprovada". De acordo com a acusação, endossada pelo Ministério Público, Moro teria gasto R$ 7 milhões, quando o teto permitido pela lei seria de R$ 4,4 milhões. A defesa do senador vê "conotação política" no processo, que pode ser julgado no início de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.

Passageiro de 32 anos foi arremessado de veículo e morreu. Motorista foi preso em flagrante

Idoso de 81 anos derruba e imobiliza homem em assalto dentro de farmácia em Goiânia. As imagens do caso, que ocorreu no domingo, 10, foram registradas por uma câmera de segurança do estabelecimento. Ao ter o celular retirado do bolso enquanto aguardava atendimento, o idoso reage, derruba e agride o suspeito. A Polícia Militar foi acionada e o homem que apanhou do idoso foi preso em flagrante pelo crime de roubo qualificado.

Vereador bolsonarista tem mandato cassado por furto de energia no Paraná. A Câmara Municipal de Cianorte aprovou a cassação do mandato do vereador Edvaldo Matias de Oliveira (Patriota) após denúncia de furto de energia. A votação, em sessão extraordinária, ocorreu na segunda-feira, 11, e resultou em seis votos favoráveis contra três. A denúncia e o pedido foram protocolados em 2022 pelo Partido Verde, após a divulgação de vídeos nos quais o vereador confessou o furto de energia ao Ministério Público. Na ocasião, o documento apresentado pelo presidente do partido, Carlos Destéfano, alegava que o vereador cometeu quebra de decoro parlamentar. O furto cometido por Edvaldo teria ocorrido em 2014, dois anos antes de sua eleição para o primeiro mandato como vereador do município, em 2016. O vereador também foi acusado de invadir e desrespeitar servidores de uma UPA durante a pandemia, mas neste caso acabou absolvido.

O senador Sergio Moro, que cumprimentou Flávio Dino com um abraço no início da sabatina, esclareceu que esse gesto não sugere um voto favorável à sua indicação. A declaração foi feita no momento em que o senador fazia perguntas aos indicados. Em pouco tempo, o registro viralizou nas redes sociais.

Lula diz que 'gênero' e 'cor' não serão critérios para indicação ao STF. O presidente disse não ter pressa para escolher os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com ele, as questões de gênero e de raça não serão critérios para sua escolha à Suprema Corte. "Não precisa perguntar sobre essa questão de gênero e cor. No momento certo, vocês vão saber quem eu vou indicar", disse o petista a jornalistas, nesta segunda-feira, 25.

Lula exalta SUS ao enviar mensagem para Faustão após transplante: 'Que viva mais 100 anos'. Presidente desejou uma boa recuperação para Fausto Silva, que foi submetido a uma cirurgia no último domingo, 27. "Eu desejo ao Faustão que viva mais 100 anos com esse coração novo. Que esse coração seja corintiano. Faustão, se for corintiano, você vai viver mais 100 anos", disse Lula.

É falsa fala de Magno Malta de que Lula 'não assinou lei de liberdade das igrejas'. Uma declaração do senador Magno Malta (PL-ES) causou controvérsia na última quarta-feira, 23. Ao lado de membros da bancada evangélica, o parlamentar afirmou que Lula não assinou a chamada 'Lei da Liberdade Religiosa'. Em 22 de dezembro de 2003, porém, Lula sancionou a lei 10.825/2003 em cerimônia realizada em Brasília. Na ocasião, o presidente ainda fez questão de cumprimentar o então deputado federal, aliado político de Lula à época.

Lula no Foro de São Paulo diz se orgulhar de rótulo de comunista: 'Não nos ofende'. "Eles nos acusam de comunistas achando que nós ficamos ofendidos, não ficamos, ficaríamos se nos chamassem de nazistas, neofacistas, isso nos orgulha", disse Lula. Presidente da República protagonizou nesta quinta-feira, 29, a 26ª reunião do foro, que reúne os principais partidos de esquerda da América Latina.