Lula sanciona lei que garante sigilo de vítima de violência doméstica
2024-05-22 / Portal de Americana
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7…