Lula sanciona lei que impõe sigilo em processos de violência doméstica

2024-05-21 / Terra Brasil Notícias

O presidente Lula sancionou hoje um projeto de lei que impõe sigilo ao nome da vítima em processos nos quais se apuram crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Essa nova legislação, que altera a Lei Maria da Penha, visa uniformizar a proteção da privacidade das vítimas. Anteriormente, o sigilo dependia da avaliação […]