Governo prepara alterações ao Simplex Urbanístico, que tem "entropias" e "incompatibilidades práticas e jurídicas"

2024-05-21 / Observador

Governo está a fazer um "escrutínio cuidadoso" das medidas aprovadas pelo anterior executivo, com vista a clarificá-las ou alterá-las, incluindo rever o polémico fim das licenças de utilização.