Lula edita MP que dispensa licitação em casos de calamidade pública

2024-05-20 | Terra Brasil Notícias | 0 | Brasil

As principais mudanças incluem a “dispensa de licitações para compra de bens e contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia”, conforme destaca o texto. Os prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances em processos licitatórios serão reduzidos pela metade. Os contratos vigentes poderão ser prorrogados por até 12 meses além dos prazos […]