Da liberdade de expressão parlamentar
2024-05-19 / Público
Político experiente como Aguiar-Branco também é, não deu espaço a André Ventura para o desfilar de vitimização que com sucesso ensaiou com Santos Silva.
A piada de mau gosto sobre os turcos não pode ser comparada àquilo que está a ser descrito por este MeToo parlamentar: o bullying sobre mulheres que o burgesso tuga - representado pelo Chega - considera ser espezinháveis, ou porque são gays, ou porque são XL, ou porque são negras, ou porque são liberais ou de esquerda, ou porque são mulheres, só. Isto não são opiniões, são atos agressivos, censuráveis e passíveis de punição institucional. Qual punição? Esse é o trabalho de Aguiar Branco.
Paulo Raimundo considerou que o problema da liberdade de expressão é não se saber qual é o seu limite, numa referência à posição do presidente da Assembleia da República sobre as opiniões de deputados.
O cabeça de lista da AD às Europeias afirmou hoje que é difícil o equilíbrio entre a liberdade de expressão...
O presidente da Assembieia da República falou aos jornalistas sobre a polémica das declarações com conteúdo racista. Aguiar-Branco reiterou que não será o censor dos deputados e que nunca irá condicionar a liberdade de expressão.
Fico muitíssimo satisfeito que Aguiar-Branco venha recordar que a liberdade de expressão significa escutar – não silenciar – aquilo de que não gostamos.
Constituição prevê que os “deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem”. Advogados dizem que André Ventura emitiu “uma opinião, concorde-se ou não”.
Gonçalo Almeida Ribeiro foi eleito aos 32 anos Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, instituição que criticou num programa de TV, durante os anos quentes da troika, mas que o "lançou" para espaço mediático quando ainda era um jovem regressado do mestrado em Harvard. Oiça aqui o novo convidado do Geração 80
A exposição de opiniões, crenças, juízos de valor e críticas com uso de figuras de linguagem e irreverência na forma de se expressar, sem abusos ou
Egressos de uma ditadura militar, que mediou 1964 a 1985, somos agora um povo que vive sob a égide de uma Constituição que contempla,
Já tive a oportunidade de falar aqui sobre o discurso do ódio e a proteção constitucional à liberdade de
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deixou claro que criticar o chefe é um direito do trabalhador. Advogados confirmam que tem sido essa a leitura dos tribunais portugueses. Mas há limites, avisam.
"Lidar com o discurso de ódio não significa limitar ou proibir a liberdade de expressão. Significa evitar que o discurso de ódio se transforme em algo mais perigoso, particularmente o incitamento à discriminação, hostilidade e violência, que é proibido pelo direito internacional." - António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas. Confira as 10 dicas para ajudar a combater o discurso de ódio nas redes sociais: 1. Coloque-se no lugar das outras pessoas:
Os fundamentos jurídicos e morais, com o aspecto da relação entre liberdade acadêmica e liberdade de expressão e sobre amea&cc
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Devem ser criadas as condições legislativas que não permitam na internet atos que são considerados crimes quando praticados nos media tradicionais.