Projeto de Hugo Motta autoriza banco a ‘confiscar’ contas e FGTS para pagar dívidas

2024-05-09 / Vitrine do Cariri

O deputado Hugo Motta (Republicanos) solicitou urgência para a apreciação de um projeto (40/24), de sua autoria, que, dentre outras mudanças, autoriza bancos a usarem automaticamente o saldo de clientes em caso de não pagamento de dívidas de empréstimos, após 30 dias do vencimento. Conforme o projeto, o banco onde o correntista fez o empréstimo poderá cobrar eventuais atrasos de …