Equipe econômica e Parlamento chegam a um acordo. Empresários ficarão, pelo menos este ano, sem recolher o tributo
Ministro adianta que o governo editará apenas um ato para aumentar a arrecadação e que a medida não dependerá do Congresso.
MP com detalhes das ações será publicada ainda este ano, tendo em vista que as propostas já passaram pela Casa Civil.
No dia 26 de abril o Ministro Cristiano Zanin suspendeu por meio de decisão cautelar na ADI 7633 os efeitos da Lei 14.784/2023. Isto significa ...
Empresários aguardam sinalização do governo para o pagamento do próximo dia 20
Decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial; medida aliviaria tributos para 17 setores até 2027
Em 2024 o sistema segue inalterado, mas a reoneração será aumentada gradualmente até 2028, a alíquota será de 20%. Leia no Poder360.
Quatro ministros acompanharam o relator, Cristiano Zanin, para suspender os efeitos da lei até o julgamento da ação. Leia no Poder360.
Nova projeção do ministro considera R$ 16 bilhões da desoneração e R$ 16 bilhões com o fim do Perse, programa de benefícios voltado ao setor de eventos. Leia no Poder360.
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A partir do ano que vem, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 2028.
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Ministro da Fazenda anunciou medida provisória para tentar atingir 'déficit zero' em 2024. Pacote inclui mudanças na desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra. Parlamentares avaliam que MP deve enfrentar resistência.
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Projeto foi aprovado pelo Congresso há quase um mês, mas governo ainda não se manifestou sobre texto; prazo para sanção acaba na quinta-feira (23). Setores incluídos afirmam que medida causa impacto direto na manutenção e criação de empregos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta quinta-feira (9) a visita do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro veio informar a Pacheco que o governo entrou em acordo com representantes de empresas de 17 setores sobre a reoneração da folha de pagamento. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), também participaram da reunião.
Criação dessa noventena seria medida paliativa para evitar que companhias já tenham de recolher a contribuição patronal pela alíquota cheia no próximo dia 20
Medida também limita compensações tributárias e reduz benefício a setor de eventos