A decisão foi tomada por unanimidade e tem repercussão geral na noite da última quarta, 17. A tese aprovada pelos ministros autoriza o uso, desde que os trajes não impeçam a adequada identificação individual e mantenham o rosto visível. O caso se iniciou com uma ação civil pública devido a uma freira impedida de usar o hábito quando renovou sua carteira de habilitação.

Moraes fala após ameaças de Musk: 'Liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania’. O ministro Alexandre de Moraes se pronunciou pela primeira vez nesta quarta-feira, 10, fora dos autos dos processos, sobre o conflito com o dono do X, Elon Musk. ‘Eu tenho absoluta convicção de que o STF, a população brasileira, as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão’, afirmou. O ministro ainda disse que liberdade de expressão não é uma autorização para a ‘proliferação do ódio, do racismo, da misoginia’. Sem citar nominalmente o empresário, Moraes falou que ‘alienígenas’ não sabiam como funciona o Judiciário. Musk atacou Moraes em publicações no X e insinuou fechar o escritório da rede no Brasil. O empresário questionou o ministro do STF do porquê de ‘tanta censura no Brasil’.