PEC das drogas: diferenciar usuário de traficante é missão do Parlamento, diz relator

2024-03-13 | Senado Federal | 0

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição ( PEC 45/2023 ) que criminaliza a posse e o porte de drogas. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), incluiu emenda que diferencia o usuário do traficante. Para o senador, é preciso manter a criminalização das drogas.