O Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (28), acabar com a possibilidade de saídas temporárias de presos para visitar a família e para participar de atividades que contribuem para o convívio social. Essas duas possibilidades de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas haviam sido restauradas na Lei de Execução Penal ( Lei 7.210, de 1984 ) por um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( VET 8/2024 ), que foi derrubado em sessão com senadores e deputados federais.
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei ( PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam. Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidinha”. O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (20) o projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
Texto já passou na Câmara, mas foi alterado no Senado para manter permissão atual para saída temporária para estudos e trabalho externo. Pacheco é contra fim do benefício, mas vai botar texto em votação.
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Como o texto foi alterado pelo Senado, agora a proposta voltará a ser analisada pela Câmara, que votou o projeto em 2022 e o aprovou com 311 votos a favor e 98 contrários.
Senadores mineiros são a favor do projeto de lei que será votado nesta terça-feira (20/2)
Proposta tramita no Congresso desde 2013, mas ganhou força nos últimos meses. Para especialistas, fim do benefício pode prejudicar ressocialização dos presos.
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. …
Projeto de lei acaba com a saída de detentos em feriados e datas comemorativas. Apenas presos em regime semiaberto poderão sair para estudar fora da prisão. Proposta passará de novo pela Câmara.