Senado confirma mudanças da Câmara e aprova PEC da Transição
2022-12-21 / Senado Federal
Com as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados, a PEC da Transição ( PEC 32/2022 ) foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (21). Foram 63 votos a favor e 11 contrários nos dois turnos de votação. Logo após a votação, a PEC foi promulgada em sessão do Congresso Nacional , transformando-se na Emenda Constitucional 126 .
Proposta foi aprovada no Senado em 2 turnos; terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Leia no Poder360.
Mudança antecipa a possibilidade de abertura de crédito extra com base na arrecadação que estava prevista para maior
Parlamentares querem aprovar PEC que restringe mecanismo, caso corte confirme mudança em julgamento
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei ( PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam. Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidinha”. O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.
Texto será enviado ao Senado
Proposta modifica o Estatuto do Desarmamento
Medida foi aprovada no Senado, mas tem enfrentado resistências de deputados, que ainda querem negociar trechos da proposta