Câmara aprova MP que amplia beneficiários e margem do crédito consignado - Notícias
2022-07-05 / Agência Câmara de Notícias
:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/i/C/mAJb1kRFGQVflbiENdMA/extra-emprestimo-jn.01-frame-896.jpeg)
Ministros analisaram, no plenário virtual, ação do PDT que contesta a medida. Tribunal também validou ampliação da margem para esta modalidade de empréstimo destinada a trabalhadores da iniciativa privada, servidores e aposentados.
:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/5/h/tifEXNRQa5RtYuA0NbQw/53121422231-b9f3a83faa-o.jpg)
Senadores seguiram decisão da Câmara e retiraram trecho que ampliava margem livre do crédito consignado. Texto vai para sanção do presidente Lula.
:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/E/w/qVi9RrTvCWJEZj6n6wKQ/img20230808141056159med.jpg)
Por acordo, deputados retiraram dispositivo proposto pela relatora que ampliava margem livre de crédito consignado. Proposta vai para votação do Senado e perde validade nesta sexta-feira (25).
Texto será enviado ao Senado
Reserva de 5% do limite exclusivamente para amortizar despesas do cartão consignado de benefício havia sido vetada por Bolsonaro
A medida provisória seguirá para o Senado
O banco deverá informar ao interessado o valor remanescente do salário ou benefício após a dedução da prestação mensal
Também está na pauta a medida provisória que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação
Segundo o governo, a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas
Foi vetada a suspensão, até 31 de dezembro de 2021, da comprovação de vida dos beneficiários
Deputados também poderão analisar propostas como o novo marco legal do gás e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
Hoje os segurados do INSS já podem comprometer com consignados até 30% do valor do benefício. A MP aumenta essa margem para 40%
Relatório aprovado inclui previsão de que a Codevasf seja comandada por um diretor presidente e quatro diretores eleitos pelo conselho administrativo
Nova lei também permite a concessão do auxílio-doença pelo INSS apenas com a apresentação de atestado médico e de documentos complementares, sem necessidade de perícia
As prestações suspensas serão convertidas em parcelas extras, com vencimentos após a última inicialmente prevista, e não poderão ser acrescidas de multa nem de juros
Medida provisória aprovada nesta terça-feira pelo Senado aumenta a margem do empréstimo consignado de servidores públicos federais de 35% para 45% da remuneração.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória 1.006/2020 , que aumentou de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício. Desse limite, 35% são para o empréstimos consignados e 5% para o cartão de crédito. O projeto decorrente da MP (PLV 2/2021) foi aprovado apenas com uma emenda de redação no Senado e agora segue para a sanção presidencial.
Para quem recebe Auxílio Brasil, margem consignável atinge 40% do valor do benefício