Lei que proíbe a soltura de fogos ruidosos em Mossoró já está em vigor

2022-05-03 | mossorohoje.com.br | 0 | Negócios

A lei 3.942/2022, de autoria do vereador Cabo Tony Fernandes foi publicada na edição desta segunda-feira (2) do Jornal Oficial de Mossoró (JOM). Aqueles que descumprirem a lei estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor R$ 1.000, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, caso a mesma infração seja cometida em um período inferior a 30 dias.