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Bens públicos segundo o código civil brasileiro

2006-08-10 / Migalhas

ConJur (30)
Metrópoles (1)
BBC News Brasil (1)
PEC das praias: a história de como terrenos à beira-mar se tornaram bens públicos... (0)
2024-06-05 / BBC News Brasil
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Análise da PEC 3/22 e a extinção dos terrenos de marinha (0)
2024-06-03 / Migalhas
A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens –... (0)
2024-04-25 / Migalhas
A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os... (0)
2024-02-28 / Migalhas
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2024-02-28 / Migalhas
Renúncia prévia a direitos sucessórios: Breves comentários à decisão do Conselho Superior da Magistratura,... (0)
2023-10-18 / Migalhas
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2023-07-25 / Migalhas
A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em... (0)
2023-07-03 / Migalhas
A usucapião e a imprescritibilidade dos imóveis públicos no Direito português e brasileiro (0)
2023-06-21 / Migalhas
A nova norma da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/RJ e a escritura pública... (0)
2023-02-28 / Migalhas
Da possibilidade do instrumento particular para doação de imóveis acima de 30 salários mínimos (0)
2023-02-06 / Migalhas
"É mal gerido esse troço aí"? Breves esclarecimentos sobre terrenos de marinha e sobre... (0)
2022-11-10 / Migalhas
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2022-08-23 / Migalhas
O registro como condição essencial à transferência do imóvel (0)
2021-07-23 / Migalhas
Usucapião de bens imóveis pertencentes às companhias habitacionais de economia mista (0)
2021-04-07 / Migalhas
As terras devolutas e a necessidade de que o Estado e a União comprovem... (0)
2021-03-08 / Migalhas
STF isenta taxa de direito de passagem de concessionárias de telefonia (0)
2021-02-18 / Migalhas
Concessionárias de serviços públicos podem cobrar valores de pessoas jurídicas de direito público em... (0)
2020-11-27 / Migalhas
Desembargador aborda usucapião de bens públicos: "residência é item essencial da dignidade humana" (0)
2018-05-07 / Migalhas
Enfiteuse e a cobrança de foro e laudêmio no estado do Rio de Janeiro (0)
2018-04-17 / Migalhas
Bens públicos - possibilidade e formas de alienação - hipótese de licitação dispensada, dispensável... (0)
2018-04-10 / Migalhas
O alcance da norma de vedação da constituição de novas enfiteuses introduzida pelo CC... (0)
2015-05-05 / Migalhas
A liberdade de escolha de regime de bens no Código de 2002 (0)
2015-03-17 / Migalhas
Em defesa da lei 11.079/04 - Lei das PPPs (0)
2006-03-20 / Migalhas
O direito de superfície no novo Código Civil (0)
2003-01-06 / Migalhas
senado.leg.br (1)
Ministro argentino defende que o novo Código Civil reconheça direitos coletivos (0)
2024-02-26 / senado.leg.br
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Reforma do Código Civil: o que deve acontecer em 2024? (0)
2023-12-28 / ibdfam.org.br
Temas que continuam em alta no Direito das Famílias e Sucessões em 2023 (0)
2023-01-12 / ibdfam.org.br
STJ: contrato de união estável com separação total de bens sem registro público não... (0)
2022-11-03 / ibdfam.org.br
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Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada (0)
2023-09-24 / stj.jus.br
Legalidade, discricionariedade, proporcionalidade: o controle judicial dos atos administrativos na visão do STJ (0)
2022-03-13 / stj.jus.br
Os meios atípicos de execução: hipóteses, requisitos e limites, segundo o STJ (0)
2021-11-14 / stj.jus.br
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2023-08-21 / tce.pr.gov.br
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2023-06-01 / tce.pr.gov.br
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Coluna | Série | Caminho das águas: Cerrado fonte de vida (0)
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Usucapião, da posse ao reconhecimento da propriedade de bem móvel (0)
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2020-12-16 / meuartigo.brasilescola.uol.com.br
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2019-06-21 / tjdft.jus.br
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Projeto regulamenta encampação de imóveis urbanos abandonados (0)
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